FELIZ ANO NOVO!

O BLOG DIREITO@PT deseja aos seus leitores um próspero ano novo e um 2007 com mais €€€.

Os Advogados Portugueses precisam de um Bastonário como este!!!

Os Advogados Portugueses precisavam de um Bastonário como este!
Leia a entrevista do Bastonário dos Notários ao jornal Correio da Manhã e à Rádio Renascença.

FELIZ NATAL!

O Direito@PT deseja a todos os seus leitores um FELIZ NATAL!

As medalhas...

Por deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados foi decidido atribuir, a título póstumo, ao Dr. Francisco Sá Caneiro, a medalha de ouro da O.A.

Sem querendo por em causa o mérito pessoal da dita pessoa, nem a sapiência do Conselho Geral da OA, tenho que confessar que me encontro estupefacto com a atribuição desta medalha quase exclusivamente a personalidades intervenientes na vida política nacional.

Se é verdade que o Advogado deve ser um membro activo da Comunidade não deverá ser requisito obrigatório que todas as personalidades homenageadas tenham ocupado um cargo público. Isto porque existem muitos Advogados anónimos (estou a falar daqueles que exercem a sua profissão, com dignidade, longe dos focos das câmaras de TV) que prestam um serviço à comunidade e aos mais desfavorecidos.

Tenho o prazer e a honra de conhecer uma colega já com mais de 50 anos de exercício de profissão. Apenas teve direito ao seu jantar de homenagem mas sem o reconhecimento devido pela Ordem dos Advogados. Muito me entristece esse facto, pois esta lutou pelos direitos dos desfavorecidos não tendo sido devidamente reconhecido o seu mérito.

Necessita o Advogado de ocupar ou ter ocupado o cargo de Primeiro-Ministro, Presidente da República ou Bastonário da O.A. para merecer esse reconhecimento? Ou estar debaixo de sete palmos de terra?

A realidade parece confirmar, infelizmente, esta perspectiva...

Entrevista do Bastonário da OA à Revista "Visão"

Entrevista publicada na Revista Visão a 23 de Novembro de 2006

Dívidas das oficiosas enfeitam pinheiro de Natal

In JN de 26/11/2007

Dívidas enfeitam pinheiro de Natal

Os advogados de Ponte de Lima decidiram protestar contra o Ministério da Justiça erguendo, em pleno centro da vila, um pinheiro de Natal enfeitado com dezenas de bolas representativas das dívidas relativas aos honorários dos serviços oficiosos. Segundo números divulgados na reunião de anteontem das delegações do Alto Minho e Vale do Cávado da Ordem dos Advogados, as dívidas aos cerca de 30 advogados de Ponte de Lima pelas "oficiosas" ascendem a 150 mil euros, sendo esse valor no total das comarcas da região superior a um milhão de euros. Como forma de protesto e de sensibilização, os advogados ergueram um pinheiro enfeitado com bolas de Natal representativas das dívidas a cada um dos advogados, colocando no topo a estrela IGFPJ (Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça). Natália Lima, da delegação de Ponte de Lima da Ordem dos Advogados, disse que os profissionais decidiram aproveitar o símbolo da época para seguir o exemplo do Governo e divulgar a lista das dívidas. "Neste caso, porém, as dívidas são do próprio Estado", referiu. O presidente da delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados, Rocha Neves, disse que os atrasos são insustentáveis, tanto mais que "é das oficiosas que advém uma parte considerável dos rendimentos dos advogados mais jovens". Rocha Neves considera que o pagamento das "oficiosas" deverá ser feito num prazo nunca superior a três meses. Fonte do IGFPJ admitiu "alguns atrasos" nos pagamentos, resultantes da introdução, no início do ano, de novos procedimentos e aplicações tecnológicas para o processamento do apoio judiciário. Garantiu que a situação ficou normalizada em Julho e que, desde essa al tura, as notas de honorários estão a ser pagas "na sua quase totalidade com uma periodicidade mensal" em virtude do novo processo informático.

Ministro da Justiça é um desastre

Saldanha Sanches, fiscalista, conhecido por alertar sucessivamente para o crescimento da corrupção, designadamente no futebol e nas autarquias, considera que não há vontade política para combater este tipo de criminalidade e critica as desculpas de falta de meios frequentemente invocadas pelo Ministério Público. Na semana em que José Veiga foi constituído arguido no caso da transferência de João Pinto, o fiscalista reitera que toda a cautela da PJ e do Fisco nesta matéria é pouca e volta a manifestar-se a favor do fim do sigilo bancário.

In "Correio da Manhã"

Ministro da Justiça apresentou Orçamento da Justiça para 2007

O ministro da Justiça, Alberto Costa, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, e o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, apresentaram o Orçamento de Estado do Ministério da Justiça para 2007 na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, no dia 3 de Novembro.
O orçamento do Ministério da Justiça aposta na contenção das despesas de funcionamento, na reformulação do modelo de organização financeira do Ministério e em projectos estruturantes para a modernização da justiça, com especial enfoque no combate à criminalidade.