domingo, janeiro 28, 2007

«Há sempre risco de politização da Justiça»

Sérgio Lemos António Cluny,Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, defende um maior controlo das contas públicas, da riqueza dos agentes da Administração e do Fisco como forma de prevenir o fenómeno da corrupção. E garante estar expectante em relação às propostas do Governo sobre esta matéria. O procurador questiona a Lei de Política Criminal, mas garante que o risco de politização da Justiça existe com qualquer ministro e com qualquer Governo.

terça-feira, janeiro 23, 2007

"Greve" dos Advogados em Sintra

Os 40 advogados oficiosos do chamado ‘Processo do Álcool’ – o maior julgamento em curso, que envolve 234 arguidos – recusaram-se ontem a permanecer na audiência em protesto contra a falta de pagamento dos honorários e despesas.

O julgamento teve início em Abril de 2006 e conta já com várias dezenas de sessões – cerca de três por semana – mas os defensores pagos pelo Estado ainda não receberam um tostão, obrigando-os a suportar as despesas do seu próprio bolso. A dívida dos nove meses de trabalho ascende a 420 mil euros.

“Não recebemos nada desde que começou o julgamento”, confirmaram ao CM duas das advogadas oficiosas, Lígia Gonçalves e Filipa de Castro Barroso, explicando que a decisão de avançar com o protesto foi bastante “ponderada”, razão pela qual aguentaram nove meses sem nada receber. Ontem, porém, e depois de terem confirmado que os pagamentos não foram regularizados até ao passado dia 8 de Janeiro – data que resultou das negociações entre a Ordem e o Governo, conforme revelou o bastonário Rogério Alves – as quatro dezenas de advogados abandonaram o julgamento na parte da manhã. “Cerca das 10h00 entrámos na sala de audiências e comunicámos à senhora juíza que não íamos continuar no julgamento”, relataram as defensoras ao CM. Os advogados dirigiram-se, então, para o exterior do tribunal onde pouco tempo depois se deslocou o presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Raposo Subtil, que manifestou a sua solidariedade.

Muitos dos advogados do ‘Processo do Álcool’ fazem centenas de quilómetros para chegar ao Tribunal de Sintra, vindos do Porto, Santarém e da Moita – onde o processo teve início –, situação que agrava a falta de pagamento do Estado neste caso. Se a situação não for regularizada em breve, os defensores admitem novas formas de protesto.

terça-feira, janeiro 16, 2007

Ano novo problemas velhos

Cá estamos no ano de 2007!
Um novo ano... os mesmos problemas! Dinheiro do patrocínio oficioso: nem vê-lo!
Os advogados da comarca do Bombarral "puseram pés ao caminho" e tomaram uma atitude: boicote ao apoio judiciário!
Seria desejável que semelhante conduta fosse tomada pelo restantes advogados do país que prestam os seus serviços para benefício dos mais necessitados! MAS:
-Infelizmente não existe a união entre todos os advogados de modo a que este tipo de situações não se repita todos os anos.
-Infelizmente, em 2007, prevejo (e não preciso de ser a Maya ou o Oráculo das Estrelas) que se vão repetir os mesmos atrasos nos pagamentos.
Assim aproveito a oportunidade para manifestar a minha solidariedade aos colegas do Bombarral e louvar a coragem destes profissionais.
Saudações e bom ano de 2007