Entrevista do Bastonário da OA à Revista "Visão"

Entrevista publicada na Revista Visão a 23 de Novembro de 2006

Dívidas das oficiosas enfeitam pinheiro de Natal

In JN de 26/11/2007

Dívidas enfeitam pinheiro de Natal

Os advogados de Ponte de Lima decidiram protestar contra o Ministério da Justiça erguendo, em pleno centro da vila, um pinheiro de Natal enfeitado com dezenas de bolas representativas das dívidas relativas aos honorários dos serviços oficiosos. Segundo números divulgados na reunião de anteontem das delegações do Alto Minho e Vale do Cávado da Ordem dos Advogados, as dívidas aos cerca de 30 advogados de Ponte de Lima pelas "oficiosas" ascendem a 150 mil euros, sendo esse valor no total das comarcas da região superior a um milhão de euros. Como forma de protesto e de sensibilização, os advogados ergueram um pinheiro enfeitado com bolas de Natal representativas das dívidas a cada um dos advogados, colocando no topo a estrela IGFPJ (Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça). Natália Lima, da delegação de Ponte de Lima da Ordem dos Advogados, disse que os profissionais decidiram aproveitar o símbolo da época para seguir o exemplo do Governo e divulgar a lista das dívidas. "Neste caso, porém, as dívidas são do próprio Estado", referiu. O presidente da delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados, Rocha Neves, disse que os atrasos são insustentáveis, tanto mais que "é das oficiosas que advém uma parte considerável dos rendimentos dos advogados mais jovens". Rocha Neves considera que o pagamento das "oficiosas" deverá ser feito num prazo nunca superior a três meses. Fonte do IGFPJ admitiu "alguns atrasos" nos pagamentos, resultantes da introdução, no início do ano, de novos procedimentos e aplicações tecnológicas para o processamento do apoio judiciário. Garantiu que a situação ficou normalizada em Julho e que, desde essa al tura, as notas de honorários estão a ser pagas "na sua quase totalidade com uma periodicidade mensal" em virtude do novo processo informático.

Ministro da Justiça é um desastre

Saldanha Sanches, fiscalista, conhecido por alertar sucessivamente para o crescimento da corrupção, designadamente no futebol e nas autarquias, considera que não há vontade política para combater este tipo de criminalidade e critica as desculpas de falta de meios frequentemente invocadas pelo Ministério Público. Na semana em que José Veiga foi constituído arguido no caso da transferência de João Pinto, o fiscalista reitera que toda a cautela da PJ e do Fisco nesta matéria é pouca e volta a manifestar-se a favor do fim do sigilo bancário.

In "Correio da Manhã"

Ministro da Justiça apresentou Orçamento da Justiça para 2007

O ministro da Justiça, Alberto Costa, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, e o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, apresentaram o Orçamento de Estado do Ministério da Justiça para 2007 na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, no dia 3 de Novembro.
O orçamento do Ministério da Justiça aposta na contenção das despesas de funcionamento, na reformulação do modelo de organização financeira do Ministério e em projectos estruturantes para a modernização da justiça, com especial enfoque no combate à criminalidade.