Advocacia ao Quilo!!!

«A Loja Jurídica, espaço de atendimento em diferentes áreas de direito, abre as suas portas sete dias por semana, das 10 às 23 horas, no Saldanha Residence, em Lisboa.«Acreditamos que podemos fazer o impossível, levando a justiça a todos os cidadãos», explicou a directora jurídica da rede, Sofia de Almeida Ribeiro, aos jornalistas. O objectivo é claro: «Queremos reabilitar a imagem do advogado de família, que está sempre ao lado do cidadão», acrescentou.»

In JurisPro.net

Artigo completo - Agência Económica

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Se é verdade que o cidadão/consumidor merece fácil acesso ao aconselhamento jurídico e a profissão de advogado não deve estar amarrada ao passado, outra situação será a dignidade desta e a deontologia profissional que estarão em causa na presente situação.

Não querendo ser mais papista do que o Papa. No entanto, esta nova modalidade não passa apenas da abertura de um escritório de advogados num centro comercial. Trata-se sim de um local de angariação ilegítimo de clientela, uma vez que não acredito que no espaço exíguo de uma loja se consigna assegurar a confidencialidade entre cliente e advogado. Tudo não passará de um modo de reenvio do cliente para o real escritório do advogado.

Por outro lado, esta situação configura-se como um passo para a comercialização do apoio jurídico a semelhante a uma ida ao barbeiro. O advogado torna-se um mero comerciante, ou merceeiro em que vende os produtos ao quilo.
Perante a este cenário assiste-se à passividade e inércia da OA, enquanto noutras situações se assiste a uma autêntica "caça ao advogado".

Por nós!!!

Caros Colegas,
Já promovi várias iniciativas de protesto, mas, infelizmente nenhuma surtiu o efeito desejado. Ou seja, o pagamento devido pelos nossos serviços.Proponho agora, caso os colegas concordem e se divulgue amplamente, colocar os valores devidos a cada advogado neste país que o queira fazer numa página de internet.Ou seja, publicamente indicar o Estado como devedor, com os valores discriminados, tal como o Estado faz com os contribuintes.Vamos ver depois como o Governo irá desmentir esses números.Claro que isso apenas resultará se formos muitos a aderir.Pessoalmente não terei qualquer problema em divulgar o valor que me devem. É só fazer a conta e publicar.A página já existe ( http://defensoroficioso.com.sapo.pt ).

Os colegas que concordarem com esta minha iniciativa enviem para o e-mail pedromiguelbranco@gmail.com o valor devido, nome profissional e número da cédula.A ver se, mesmo sem ajuda do Dr. Rogério Alves, conseguimos a atenção da comunicação social e, desse modo, do Governo.Caso contrário iremos esperar novamente até ao dia 31 de Dezembro pelo pagamento de mais uma parte dos valores devidos.E, como disse recentemente um colega, lá teremos nós que explicar ao merceeiro, ao infantário, ao dentista e ao padeiro que só lhes poderemos pagar no Ano Novo. E sem juros.
Cumprimentos a todos,Pedro Miguel BrancoC.P.- 11771-P
Comarca de Vila Nova de Gaia

"Países Irmãos - Problemas Irmãos!!"

IN Advocacia para iniciados

POR UMA NOVA ADVOCATURA NO BRASIL
Volnei Batista de Carvalho - Advogado - SCA
A advocacia pro bono ao lado da advocacia assistencial dativa, parcamente remunerada pelo Estado, e da Defensoria Pública, órgão oneroso e ineficiente, carece de estudos sistêmica e de particular pela OAB. Há um conjunto de fatores atualmente presentes sufocando o mercado do trabalho advocatício, o exercício pleno da advocatura e a sobrevivência dos profissionais advogados. A crítica a este respeito é ampla e profunda, sendo de imprópria abordagem neste curto texto. Entretanto, a OAB se mantém omissa e alheia aos compromissos de defesa da classe como um todo. Há um real desencontro entre a Instituição e os advogados, por mais que retórica do contrário enriqueça discursos de presidentes de hora a cada posse e eventos de enaltecimento pessoal. Mas, há que se pensar, por exemplo, no foro comum de julgamento de juízes, advogados e promotores públicos, na criminalização do cerceamento do exercício da advocacia, na maior integração dos advogados nas atividades administrativas do Poder Judiciário, de uma legislação previdenciária especial aos advogados, considerando o múnus público que exerce, em que haja uma co-participação contributiva por parte do Estado, no atendimento privilegiado dos advogados nas repartições públicas, o fim do exame de ordem com exigência do curso de direito como bacharelado de pós-graduação em áreas humanas e sociais, o sufrágio pleno na indicação de quintos constitucionais, a função processual-forense ativa do advogado, enfim. A realidade da advocatura nas últimas décadas sofreu grandes transformações, perdendo ela destaque e relevantes funções que outrora possuía. E a classe dos advogados, assim como seu órgão máximo de representação, a OAB, ainda não digeriu essas transformações e assumiu posições de avanço. Revigorar a advocatura é fortalecer a democracia.

Ordem precisa dos jovens advogados

O bastonário da Ordem dos Advogados rejeita a tese de que há advogados a mais e defende que a advocacia deverá continuar a ser uma profissão de acesso livre. «Mas não de acesso fácil», sublinhou. No dia em que assistiu à entrada de meia centena de novos membros, cerimónia que decorreu na sede do Conselho Distrital de Coimbra, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA) rejeitou a ideia de que existe gente a mais na advocacia. Dirigindo-se aos advogados que momentos antes haviam recebido a respectiva cédula profissional, Rogério Alves foi claro: «A Ordem diz-vos que não estão a mais e, por isso, são bem-vindos. Queremos que estejam entre nós, pois são uma tremenda mais-valia». Aproveitou, então, para informar que os jovens estão já em «esmagadora maioria» na Ordem, como se comprova pela percentagem de inscrições registadas.

O bastonário defendeu, assim, a continuidade do acesso livre à profissão mas, em simultâneo, disse ser necessário reforçar a formação. «Queremos uma profissão de acesso livre, mas não de acesso fácil. É preciso reforçar os mecanismos de avaliação, ter mais qualidade, para que a profissão não se degrade», preconizou.A terminar, deixou algumas sugestões aos novos profissionais. «Tendam a associar-se, pois isso permite partilhar dificuldades e despesas. E não se deixem abater pelas dificuldades», aconselhou.

Já Daniel Andrade, presidente do Conselho Distrital de Coimbra da OA, disse que «a advocacia nunca sofreu tantos ataques como agora», ofensiva essa baseada no mais errado dos pressupostos: facilitar a vida ao cidadão. «Nós é que lhes facilitamos a vida», vincou, criticando, assim, as várias alterações legislativas que promovem a prática de actos jurídicos sem a participação dos advogados.Para além da entrega de cédulas profissionais, a cerimónia de ontem marcou a abertura do primeiro curso de 2007 para advogados estagiários, tendo ainda sido entregue o “Prémio Fernando Maia de Carvalho” a Miguel Assunção Noutel dos Santos, pelo trabalho sobre “A suspensão do contrato de trabalho por motivos ligados ao trabalhador: a suspensão por impedimento prolongado e o requisito da não imputabilidade”.


Paulo Cardantas

in Diário de Coimbra

Os Advogados Portugueses precisam de um Bastonário como este!!!

Os Advogados Portugueses precisavam de um Bastonário como este!
Leia a entrevista do Bastonário dos Notários ao jornal Correio da Manhã e à Rádio Renascença.

As medalhas...

Por deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados foi decidido atribuir, a título póstumo, ao Dr. Francisco Sá Caneiro, a medalha de ouro da O.A.

Sem querendo por em causa o mérito pessoal da dita pessoa, nem a sapiência do Conselho Geral da OA, tenho que confessar que me encontro estupefacto com a atribuição desta medalha quase exclusivamente a personalidades intervenientes na vida política nacional.

Se é verdade que o Advogado deve ser um membro activo da Comunidade não deverá ser requisito obrigatório que todas as personalidades homenageadas tenham ocupado um cargo público. Isto porque existem muitos Advogados anónimos (estou a falar daqueles que exercem a sua profissão, com dignidade, longe dos focos das câmaras de TV) que prestam um serviço à comunidade e aos mais desfavorecidos.

Tenho o prazer e a honra de conhecer uma colega já com mais de 50 anos de exercício de profissão. Apenas teve direito ao seu jantar de homenagem mas sem o reconhecimento devido pela Ordem dos Advogados. Muito me entristece esse facto, pois esta lutou pelos direitos dos desfavorecidos não tendo sido devidamente reconhecido o seu mérito.

Necessita o Advogado de ocupar ou ter ocupado o cargo de Primeiro-Ministro, Presidente da República ou Bastonário da O.A. para merecer esse reconhecimento? Ou estar debaixo de sete palmos de terra?

A realidade parece confirmar, infelizmente, esta perspectiva...

Entrevista do Bastonário da OA à Revista "Visão"

Entrevista publicada na Revista Visão a 23 de Novembro de 2006