Por nós!!!

Caros Colegas,
Já promovi várias iniciativas de protesto, mas, infelizmente nenhuma surtiu o efeito desejado. Ou seja, o pagamento devido pelos nossos serviços.Proponho agora, caso os colegas concordem e se divulgue amplamente, colocar os valores devidos a cada advogado neste país que o queira fazer numa página de internet.Ou seja, publicamente indicar o Estado como devedor, com os valores discriminados, tal como o Estado faz com os contribuintes.Vamos ver depois como o Governo irá desmentir esses números.Claro que isso apenas resultará se formos muitos a aderir.Pessoalmente não terei qualquer problema em divulgar o valor que me devem. É só fazer a conta e publicar.A página já existe ( http://defensoroficioso.com.sapo.pt ).

Os colegas que concordarem com esta minha iniciativa enviem para o e-mail pedromiguelbranco@gmail.com o valor devido, nome profissional e número da cédula.A ver se, mesmo sem ajuda do Dr. Rogério Alves, conseguimos a atenção da comunicação social e, desse modo, do Governo.Caso contrário iremos esperar novamente até ao dia 31 de Dezembro pelo pagamento de mais uma parte dos valores devidos.E, como disse recentemente um colega, lá teremos nós que explicar ao merceeiro, ao infantário, ao dentista e ao padeiro que só lhes poderemos pagar no Ano Novo. E sem juros.
Cumprimentos a todos,Pedro Miguel BrancoC.P.- 11771-P
Comarca de Vila Nova de Gaia

"Países Irmãos - Problemas Irmãos!!"

IN Advocacia para iniciados

POR UMA NOVA ADVOCATURA NO BRASIL
Volnei Batista de Carvalho - Advogado - SCA
A advocacia pro bono ao lado da advocacia assistencial dativa, parcamente remunerada pelo Estado, e da Defensoria Pública, órgão oneroso e ineficiente, carece de estudos sistêmica e de particular pela OAB. Há um conjunto de fatores atualmente presentes sufocando o mercado do trabalho advocatício, o exercício pleno da advocatura e a sobrevivência dos profissionais advogados. A crítica a este respeito é ampla e profunda, sendo de imprópria abordagem neste curto texto. Entretanto, a OAB se mantém omissa e alheia aos compromissos de defesa da classe como um todo. Há um real desencontro entre a Instituição e os advogados, por mais que retórica do contrário enriqueça discursos de presidentes de hora a cada posse e eventos de enaltecimento pessoal. Mas, há que se pensar, por exemplo, no foro comum de julgamento de juízes, advogados e promotores públicos, na criminalização do cerceamento do exercício da advocacia, na maior integração dos advogados nas atividades administrativas do Poder Judiciário, de uma legislação previdenciária especial aos advogados, considerando o múnus público que exerce, em que haja uma co-participação contributiva por parte do Estado, no atendimento privilegiado dos advogados nas repartições públicas, o fim do exame de ordem com exigência do curso de direito como bacharelado de pós-graduação em áreas humanas e sociais, o sufrágio pleno na indicação de quintos constitucionais, a função processual-forense ativa do advogado, enfim. A realidade da advocatura nas últimas décadas sofreu grandes transformações, perdendo ela destaque e relevantes funções que outrora possuía. E a classe dos advogados, assim como seu órgão máximo de representação, a OAB, ainda não digeriu essas transformações e assumiu posições de avanço. Revigorar a advocatura é fortalecer a democracia.

"Greve" dos Advogados em Sintra

Os 40 advogados oficiosos do chamado ‘Processo do Álcool’ – o maior julgamento em curso, que envolve 234 arguidos – recusaram-se ontem a permanecer na audiência em protesto contra a falta de pagamento dos honorários e despesas. O julgamento teve início em Abril de 2006 e conta já com várias dezenas de sessões – cerca de três por semana – mas os defensores pagos pelo Estado ainda não receberam um tostão, obrigando-os a suportar as despesas do seu próprio bolso. A dívida dos nove meses de trabalho ascende a 420 mil euros. “Não recebemos nada desde que começou o julgamento”, confirmaram ao CM duas das advogadas oficiosas, Lígia Gonçalves e Filipa de Castro Barroso, explicando que a decisão de avançar com o protesto foi bastante “ponderada”, razão pela qual aguentaram nove meses sem nada receber. Ontem, porém, e depois de terem confirmado que os pagamentos não foram regularizados até ao passado dia 8 de Janeiro – data que resultou das negociações entre a Ordem e o Governo, conforme revelou o bastonário Rogério Alves – as quatro dezenas de advogados abandonaram o julgamento na parte da manhã. “Cerca das 10h00 entrámos na sala de audiências e comunicámos à senhora juíza que não íamos continuar no julgamento”, relataram as defensoras ao CM. Os advogados dirigiram-se, então, para o exterior do tribunal onde pouco tempo depois se deslocou o presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Raposo Subtil, que manifestou a sua solidariedade. Muitos dos advogados do ‘Processo do Álcool’ fazem centenas de quilómetros para chegar ao Tribunal de Sintra, vindos do Porto, Santarém e da Moita – onde o processo teve início –, situação que agrava a falta de pagamento do Estado neste caso. Se a situação não for regularizada em breve, os defensores admitem novas formas de protesto.

Ano novo problemas velhos

Cá estamos no ano de 2007!

Um novo ano... os mesmos problemas! Dinheiro do patrocínio oficioso: nem vê-lo!

Os advogados da comarca do Bombarral "puseram pés ao caminho" e tomaram uma atitude: boicote ao apoio judiciário!

Seria desejável que semelhante conduta fosse tomada pelo restantes advogados do país que prestam os seus serviços para benefício dos mais necessitados! MAS:

-Infelizmente não existe a união entre todos os advogados de modo a que este tipo de situações não se repita todos os anos.

-Infelizmente, em 2007, prevejo (e não preciso de ser a Maya ou o Oráculo das Estrelas) que se vão repetir os mesmos atrasos nos pagamentos.

Assim aproveito a oportunidade para manifestar a minha solidariedade aos colegas do Bombarral e louvar a coragem destes profissionais.

Saudações e bom ano de 2007

Dívidas das oficiosas enfeitam pinheiro de Natal

In JN de 26/11/2007

Dívidas enfeitam pinheiro de Natal

Os advogados de Ponte de Lima decidiram protestar contra o Ministério da Justiça erguendo, em pleno centro da vila, um pinheiro de Natal enfeitado com dezenas de bolas representativas das dívidas relativas aos honorários dos serviços oficiosos. Segundo números divulgados na reunião de anteontem das delegações do Alto Minho e Vale do Cávado da Ordem dos Advogados, as dívidas aos cerca de 30 advogados de Ponte de Lima pelas "oficiosas" ascendem a 150 mil euros, sendo esse valor no total das comarcas da região superior a um milhão de euros. Como forma de protesto e de sensibilização, os advogados ergueram um pinheiro enfeitado com bolas de Natal representativas das dívidas a cada um dos advogados, colocando no topo a estrela IGFPJ (Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça). Natália Lima, da delegação de Ponte de Lima da Ordem dos Advogados, disse que os profissionais decidiram aproveitar o símbolo da época para seguir o exemplo do Governo e divulgar a lista das dívidas. "Neste caso, porém, as dívidas são do próprio Estado", referiu. O presidente da delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados, Rocha Neves, disse que os atrasos são insustentáveis, tanto mais que "é das oficiosas que advém uma parte considerável dos rendimentos dos advogados mais jovens". Rocha Neves considera que o pagamento das "oficiosas" deverá ser feito num prazo nunca superior a três meses. Fonte do IGFPJ admitiu "alguns atrasos" nos pagamentos, resultantes da introdução, no início do ano, de novos procedimentos e aplicações tecnológicas para o processamento do apoio judiciário. Garantiu que a situação ficou normalizada em Julho e que, desde essa al tura, as notas de honorários estão a ser pagas "na sua quase totalidade com uma periodicidade mensal" em virtude do novo processo informático.