Sérgio Lemos António Cluny,Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, defende um maior controlo das contas públicas, da riqueza dos agentes da Administração e do Fisco como forma de prevenir o fenómeno da corrupção. E garante estar expectante em relação às propostas do Governo sobre esta matéria. O procurador questiona a Lei de Política Criminal, mas garante que o risco de politização da Justiça existe com qualquer ministro e com qualquer Governo.
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domingo, janeiro 28, 2007
sábado, novembro 25, 2006
Ministro da Justiça apresentou Orçamento da Justiça para 2007
O ministro da Justiça, Alberto Costa, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, e o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, apresentaram o Orçamento de Estado do Ministério da Justiça para 2007 na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, no dia 3 de Novembro.
O orçamento do Ministério da Justiça aposta na contenção das despesas de funcionamento, na reformulação do modelo de organização financeira do Ministério e em projectos estruturantes para a modernização da justiça, com especial enfoque no combate à criminalidade.
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