Direito@PT

«O triunfo da imbecilidade»

2009-07-07T12:35:00.002+01:00

In Público de 07/07/2009
06.07.2009 - 22:10 Manuel Carvalho

«Ao ver a transmissão em directo da chegada de Ronaldo ao estádio do Real Madrid pudemos aprofundar o receio de que as sociedades avançadas estão empenhadamente a caminho da imbecilização. A veneração dos ídolos criada pelo marketing e pela devoção futebolística justifica tudo, até honras de directos que os revelam à saída do hotel, os mostram na simples qualidade de passageiros de um automóvel descapotável, os transformam em Deuses do novo Olimpo dos tempos modernos que são os estádios de futebol.

O dia de hoje é um manifesto da capacidade do Real Madrid em vender a sua imagem ao mundo, mas é também a prova de acefalia das televisões que vêem nesse negócio uma forma de lucrarem à custa da alarve disponibilidade das multidões para perderem minutos, horas, das suas vidas a seguir de perto qualquer banalidade quotidiana da vida de um ídolo.

Já ninguém pensa em remunerar com fama os cientistas, ou os músicos, até num país, como o nosso, que tem entre as suas poucas glórias o facto de eleger um poeta como símbolo do seu dia nacional. A vida não se faz apenas de altos desígnios, da grandeza da ciência ou da genialidade das artes. A vida faz-se também com paixões prosaicas como as que os grandes dribles ou remates de Ronaldo proporcionam. Mas uma coisa é exaltá-lo no seu palco, no relvado onde exprime o seu talento. Outra é pegar nesse talento para o transformar numa espécie de Deus vivo cujos gestos mais ínfimos têm de merecer a nossa atenção.

O que hoje se viu na multiplicação de directos de Ronaldo é o aproveitamento de um génio para chegar a uma criação artificial que rende audiências e, por causalidade, dinheiro. Muito dinheiro. Nada disto seria censurável se o peso do exagero não convertesse o desfile num episódio que suscita asco e lamento.

Ronaldo não tem culpa, nem o Real Madrid, ou, com alguma complacência, as televisões. Quem tem, afinal, culpa é a cultura dominante que cada vez mais relativiza o essencial e se deleita com a imbecilidade. Oitenta mil em Madrid para ver Ronaldo no Santiago Bernabéu e mais uns milhões a seguir pela TV o seu percurso até à sacralização? Pobre Espanha, pobres de nós.»

Advogados em Patrocínio Oficioso

2009-07-02T19:15:00.002+01:00

Caros(as) Colegas,

Este espaço tem como objectivo criar um local onde todos aqueles que exercem o patrocinio oficioso possam expor as suas ideias, objectivos e vontades.

Pretende preencher uma lacuna que muitos têm vindo a sentir no que toca às questões especificas de quem além de exercer advocacia, também exerce o Patrocinio Oficioso.

Portanto estão todos à vontade para dizerem o que pensam!

Sejam todos bem-vindos!

A Justiça de outros tempos...

2009-06-16T15:42:00.006+01:00

Um excelente livro trazido pela "Fronteira do Caos" relata-nos o último duelo judicial autorizado pelo Parlamento de Paris. Extremamente viciante, de fácil leitura e, acima de tudo, uma cuidadosa investigação sobre o assunto deixou-me em suspense até ao fim... A não perder para os amantes da História e do Direito...

GRANDE MARINHO!

2009-05-23T03:39:00.001+01:00

Por um ambiente livre de fumo do tabaco Petition

2008-02-04T10:57:00.000Z

Por um ambiente livre de fumo do tabaco Petition

As eleições da O.A.: um comentário

2007-12-01T16:33:00.000Z

Caros Colegas,

Utilizando as reprováveis e infelizes palavras de um famoso comentador televisivo, no passado domingo na RTP1 (25/11/2007), ganharam os “descamisados” e agora 7265 advogados deveram ser considerados “perigosos” utilizando, mais uma vez, a palavra proferida por aquele Professor de Direito, para definir o actual Bastonário da O.A.

Mas o que lá vai, já vai! A campanha eleitoral já acabou!!!

Esperemos que o candidato vencedor cumpra os seus compromissos e os restantes órgãos da Ordem colaborem nessa tarefa. Em especial esperamos que o novo Bastonário acabe com a “advocacia de supermercado” corporizada pelas lojas jurídicas e minimize o sofrimento do “proletariado” desprotegido da advocacia. Agora, aguardamos pela dignificação da profissão de Advogado e que o novo Bastonário seja uma voz viva e interveniente na defesa dos interesses de TODOS os advogados.

O futuro está em aberto!

Saudações cordiais,

Ricardo Rodrigues

The Golden Age

2007-05-12T19:18:00.001+01:00

Elizabeth - The Golden Age

Advocacia ao Quilo!!!

2007-04-11T11:27:00.000+01:00

«A Loja Jurídica, espaço de atendimento em diferentes áreas de direito, abre as suas portas sete dias por semana, das 10 às 23 horas, no Saldanha Residence, em Lisboa.«Acreditamos que podemos fazer o impossível, levando a justiça a todos os cidadãos», explicou a directora jurídica da rede, Sofia de Almeida Ribeiro, aos jornalistas. O objectivo é claro: «Queremos reabilitar a imagem do advogado de família, que está sempre ao lado do cidadão», acrescentou.»

In JurisPro.net

Artigo completo - Agência Económica

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Se é verdade que o cidadão/consumidor merece fácil acesso ao aconselhamento jurídico e a profissão de advogado não deve estar amarrada ao passado, outra situação será a dignidade desta e a deontologia profissional que estarão em causa na presente situação.

Não querendo ser mais papista do que o Papa. No entanto, esta nova modalidade não passa apenas da abertura de um escritório de advogados num centro comercial. Trata-se sim de um local de angariação ilegítimo de clientela, uma vez que não acredito que no espaço exíguo de uma loja se consigna assegurar a confidencialidade entre cliente e advogado. Tudo não passará de um modo de reenvio do cliente para o real escritório do advogado.

Por outro lado, esta situação configura-se como um passo para a comercialização do apoio jurídico a semelhante a uma ida ao barbeiro. O advogado torna-se um mero comerciante, ou merceeiro em que vende os produtos ao quilo.
Perante a este cenário assiste-se à passividade e inércia da OA, enquanto noutras situações se assiste a uma autêntica "caça ao advogado".

Pela Democracia e pelo Direito à Sátira, Escárnio e Maldizer

2007-04-06T12:45:00.000+01:00

Por nós!!!

2007-03-29T11:10:00.000+01:00

Caros Colegas,
Já promovi várias iniciativas de protesto, mas, infelizmente nenhuma surtiu o efeito desejado. Ou seja, o pagamento devido pelos nossos serviços.Proponho agora, caso os colegas concordem e se divulgue amplamente, colocar os valores devidos a cada advogado neste país que o queira fazer numa página de internet.Ou seja, publicamente indicar o Estado como devedor, com os valores discriminados, tal como o Estado faz com os contribuintes.Vamos ver depois como o Governo irá desmentir esses números.Claro que isso apenas resultará se formos muitos a aderir.Pessoalmente não terei qualquer problema em divulgar o valor que me devem. É só fazer a conta e publicar.A página já existe ( http://defensoroficioso.com.sapo.pt ).

Os colegas que concordarem com esta minha iniciativa enviem para o e-mail pedromiguelbranco@gmail.com o valor devido, nome profissional e número da cédula.A ver se, mesmo sem ajuda do Dr. Rogério Alves, conseguimos a atenção da comunicação social e, desse modo, do Governo.Caso contrário iremos esperar novamente até ao dia 31 de Dezembro pelo pagamento de mais uma parte dos valores devidos.E, como disse recentemente um colega, lá teremos nós que explicar ao merceeiro, ao infantário, ao dentista e ao padeiro que só lhes poderemos pagar no Ano Novo. E sem juros.
Cumprimentos a todos,Pedro Miguel BrancoC.P.- 11771-P
Comarca de Vila Nova de Gaia

"Países Irmãos - Problemas Irmãos!!"

2007-03-27T11:19:00.000+01:00

IN Advocacia para iniciados

POR UMA NOVA ADVOCATURA NO BRASIL
Volnei Batista de Carvalho - Advogado - SCA
A advocacia pro bono ao lado da advocacia assistencial dativa, parcamente remunerada pelo Estado, e da Defensoria Pública, órgão oneroso e ineficiente, carece de estudos sistêmica e de particular pela OAB. Há um conjunto de fatores atualmente presentes sufocando o mercado do trabalho advocatício, o exercício pleno da advocatura e a sobrevivência dos profissionais advogados. A crítica a este respeito é ampla e profunda, sendo de imprópria abordagem neste curto texto. Entretanto, a OAB se mantém omissa e alheia aos compromissos de defesa da classe como um todo. Há um real desencontro entre a Instituição e os advogados, por mais que retórica do contrário enriqueça discursos de presidentes de hora a cada posse e eventos de enaltecimento pessoal. Mas, há que se pensar, por exemplo, no foro comum de julgamento de juízes, advogados e promotores públicos, na criminalização do cerceamento do exercício da advocacia, na maior integração dos advogados nas atividades administrativas do Poder Judiciário, de uma legislação previdenciária especial aos advogados, considerando o múnus público que exerce, em que haja uma co-participação contributiva por parte do Estado, no atendimento privilegiado dos advogados nas repartições públicas, o fim do exame de ordem com exigência do curso de direito como bacharelado de pós-graduação em áreas humanas e sociais, o sufrágio pleno na indicação de quintos constitucionais, a função processual-forense ativa do advogado, enfim. A realidade da advocatura nas últimas décadas sofreu grandes transformações, perdendo ela destaque e relevantes funções que outrora possuía. E a classe dos advogados, assim como seu órgão máximo de representação, a OAB, ainda não digeriu essas transformações e assumiu posições de avanço. Revigorar a advocatura é fortalecer a democracia.

A propósito do resultado dos "Grandes Portugueses"

2007-03-26T14:11:00.000+01:00

Salazar venceu o concurso televisivo "Grandes Portugueses".

Estou indignado com este resultado mas não surpreso! Do dia 24 para 25 de Abril nem todos os portugueses passaram a ser democratas.Apenas ficaram escondidos debaixo de alguma rocha!

Acho que a votação diz tudo sobre os portugueses: um povo que não gosta da mudança, com mentalidade tacanha, mesquinha, provinciana e que não merece o país que tem!! Compreenderia este resultado se a personagem em causa tivesse vivido no século XV (como D. João II) ou até mesmo no século XVIII (como o Marquês de Pombal). Mas não o posso aceitar relativamente uma pessoa que viveu no século XX.

Não acredito que seja justificação para votar em Salazar a crise do país a vários níveis.

Por outro lado, lembrem-se caros concidadãos, A LIBERDADE NÃO TEM PREÇO!!! O sucesso na economia, finanças ou em outros sectores merece esse sacríficio?!?!?

Salazar ficará sempre na memória como um sanguinário, um conservador que ordenou a morte do seu Povo, mantevendo-o na miséria e agrilhoado durante quase meio século!!!!

A verdade é esta: como Fernando Pessoa escreveu em "O Infante": «Quem te sagrou criou-te português. Do mar e nós em ti nos deu sinal. Cumpriu-se o Mar, e o Império se desfez. Senhor, falta cumprir-se Portugal!»

Para cumprir Portugal necessitamos de esquecer saudosismo do passado e lutar por um melhor FUTURO!
Para que cada um de nós tem que ser um GRANDE PORTUGUÊS

Ordem precisa dos jovens advogados

2007-03-24T11:56:00.000Z

O bastonário da Ordem dos Advogados rejeita a tese de que há advogados a mais e defende que a advocacia deverá continuar a ser uma profissão de acesso livre. «Mas não de acesso fácil», sublinhou. No dia em que assistiu à entrada de meia centena de novos membros, cerimónia que decorreu na sede do Conselho Distrital de Coimbra, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA) rejeitou a ideia de que existe gente a mais na advocacia. Dirigindo-se aos advogados que momentos antes haviam recebido a respectiva cédula profissional, Rogério Alves foi claro: «A Ordem diz-vos que não estão a mais e, por isso, são bem-vindos. Queremos que estejam entre nós, pois são uma tremenda mais-valia». Aproveitou, então, para informar que os jovens estão já em «esmagadora maioria» na Ordem, como se comprova pela percentagem de inscrições registadas.

O bastonário defendeu, assim, a continuidade do acesso livre à profissão mas, em simultâneo, disse ser necessário reforçar a formação. «Queremos uma profissão de acesso livre, mas não de acesso fácil. É preciso reforçar os mecanismos de avaliação, ter mais qualidade, para que a profissão não se degrade», preconizou.A terminar, deixou algumas sugestões aos novos profissionais. «Tendam a associar-se, pois isso permite partilhar dificuldades e despesas. E não se deixem abater pelas dificuldades», aconselhou.

Já Daniel Andrade, presidente do Conselho Distrital de Coimbra da OA, disse que «a advocacia nunca sofreu tantos ataques como agora», ofensiva essa baseada no mais errado dos pressupostos: facilitar a vida ao cidadão. «Nós é que lhes facilitamos a vida», vincou, criticando, assim, as várias alterações legislativas que promovem a prática de actos jurídicos sem a participação dos advogados.Para além da entrega de cédulas profissionais, a cerimónia de ontem marcou a abertura do primeiro curso de 2007 para advogados estagiários, tendo ainda sido entregue o “Prémio Fernando Maia de Carvalho” a Miguel Assunção Noutel dos Santos, pelo trabalho sobre “A suspensão do contrato de trabalho por motivos ligados ao trabalhador: a suspensão por impedimento prolongado e o requisito da não imputabilidade”.

Paulo Cardantas

in Diário de Coimbra

«Há sempre risco de politização da Justiça»

2007-01-28T12:35:00.000Z

Entrevista

Sérgio Lemos António Cluny,Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, defende um maior controlo das contas públicas, da riqueza dos agentes da Administração e do Fisco como forma de prevenir o fenómeno da corrupção. E garante estar expectante em relação às propostas do Governo sobre esta matéria. O procurador questiona a Lei de Política Criminal, mas garante que o risco de politização da Justiça existe com qualquer ministro e com qualquer Governo.

"Greve" dos Advogados em Sintra

2007-01-23T00:56:00.000Z

Os 40 advogados oficiosos do chamado ‘Processo do Álcool’ – o maior julgamento em curso, que envolve 234 arguidos – recusaram-se ontem a permanecer na audiência em protesto contra a falta de pagamento dos honorários e despesas.

O julgamento teve início em Abril de 2006 e conta já com várias dezenas de sessões – cerca de três por semana – mas os defensores pagos pelo Estado ainda não receberam um tostão, obrigando-os a suportar as despesas do seu próprio bolso. A dívida dos nove meses de trabalho ascende a 420 mil euros.

“Não recebemos nada desde que começou o julgamento”, confirmaram ao CM duas das advogadas oficiosas, Lígia Gonçalves e Filipa de Castro Barroso, explicando que a decisão de avançar com o protesto foi bastante “ponderada”, razão pela qual aguentaram nove meses sem nada receber. Ontem, porém, e depois de terem confirmado que os pagamentos não foram regularizados até ao passado dia 8 de Janeiro – data que resultou das negociações entre a Ordem e o Governo, conforme revelou o bastonário Rogério Alves – as quatro dezenas de advogados abandonaram o julgamento na parte da manhã. “Cerca das 10h00 entrámos na sala de audiências e comunicámos à senhora juíza que não íamos continuar no julgamento”, relataram as defensoras ao CM. Os advogados dirigiram-se, então, para o exterior do tribunal onde pouco tempo depois se deslocou o presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Raposo Subtil, que manifestou a sua solidariedade.

Muitos dos advogados do ‘Processo do Álcool’ fazem centenas de quilómetros para chegar ao Tribunal de Sintra, vindos do Porto, Santarém e da Moita – onde o processo teve início –, situação que agrava a falta de pagamento do Estado neste caso. Se a situação não for regularizada em breve, os defensores admitem novas formas de protesto.

Ano novo problemas velhos

2007-01-16T17:41:00.000Z

Cá estamos no ano de 2007!

Um novo ano... os mesmos problemas! Dinheiro do patrocínio oficioso: nem vê-lo!

Os advogados da comarca do Bombarral "puseram pés ao caminho" e tomaram uma atitude: boicote ao apoio judiciário!

Seria desejável que semelhante conduta fosse tomada pelo restantes advogados do país que prestam os seus serviços para benefício dos mais necessitados! MAS:

-Infelizmente não existe a união entre todos os advogados de modo a que este tipo de situações não se repita todos os anos.

-Infelizmente, em 2007, prevejo (e não preciso de ser a Maya ou o Oráculo das Estrelas) que se vão repetir os mesmos atrasos nos pagamentos.

Assim aproveito a oportunidade para manifestar a minha solidariedade aos colegas do Bombarral e louvar a coragem destes profissionais.

Saudações e bom ano de 2007

FELIZ ANO NOVO!

2006-12-29T11:02:00.000Z

O BLOG DIREITO@PT deseja aos seus leitores um próspero ano novo e um 2007 com mais €€€.

Os Advogados Portugueses precisam de um Bastonário como este!!!

2006-12-25T11:23:00.000Z

Os Advogados Portugueses precisavam de um Bastonário como este!
Leia a entrevista do Bastonário dos Notários ao jornal Correio da Manhã e à Rádio Renascença.

FELIZ NATAL!

2006-12-25T11:12:00.000Z

O Direito@PT deseja a todos os seus leitores um FELIZ NATAL!

As medalhas...

2006-12-04T12:30:00.000Z

Por deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados foi decidido atribuir, a título póstumo, ao Dr. Francisco Sá Caneiro, a medalha de ouro da O.A.

Sem querendo por em causa o mérito pessoal da dita pessoa, nem a sapiência do Conselho Geral da OA, tenho que confessar que me encontro estupefacto com a atribuição desta medalha quase exclusivamente a personalidades intervenientes na vida política nacional.

Se é verdade que o Advogado deve ser um membro activo da Comunidade não deverá ser requisito obrigatório que todas as personalidades homenageadas tenham ocupado um cargo público. Isto porque existem muitos Advogados anónimos (estou a falar daqueles que exercem a sua profissão, com dignidade, longe dos focos das câmaras de TV) que prestam um serviço à comunidade e aos mais desfavorecidos.

Tenho o prazer e a honra de conhecer uma colega já com mais de 50 anos de exercício de profissão. Apenas teve direito ao seu jantar de homenagem mas sem o reconhecimento devido pela Ordem dos Advogados. Muito me entristece esse facto, pois esta lutou pelos direitos dos desfavorecidos não tendo sido devidamente reconhecido o seu mérito.

Necessita o Advogado de ocupar ou ter ocupado o cargo de Primeiro-Ministro, Presidente da República ou Bastonário da O.A. para merecer esse reconhecimento? Ou estar debaixo de sete palmos de terra?

A realidade parece confirmar, infelizmente, esta perspectiva...

Entrevista do Bastonário da OA à Revista "Visão"

2006-11-27T12:16:00.000Z

Entrevista publicada na Revista Visão a 23 de Novembro de 2006

Dívidas das oficiosas enfeitam pinheiro de Natal

2006-11-27T11:57:00.000Z

In JN de 26/11/2007

Dívidas enfeitam pinheiro de Natal

Os advogados de Ponte de Lima decidiram protestar contra o Ministério da Justiça erguendo, em pleno centro da vila, um pinheiro de Natal enfeitado com dezenas de bolas representativas das dívidas relativas aos honorários dos serviços oficiosos. Segundo números divulgados na reunião de anteontem das delegações do Alto Minho e Vale do Cávado da Ordem dos Advogados, as dívidas aos cerca de 30 advogados de Ponte de Lima pelas "oficiosas" ascendem a 150 mil euros, sendo esse valor no total das comarcas da região superior a um milhão de euros. Como forma de protesto e de sensibilização, os advogados ergueram um pinheiro enfeitado com bolas de Natal representativas das dívidas a cada um dos advogados, colocando no topo a estrela IGFPJ (Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça). Natália Lima, da delegação de Ponte de Lima da Ordem dos Advogados, disse que os profissionais decidiram aproveitar o símbolo da época para seguir o exemplo do Governo e divulgar a lista das dívidas. "Neste caso, porém, as dívidas são do próprio Estado", referiu. O presidente da delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados, Rocha Neves, disse que os atrasos são insustentáveis, tanto mais que "é das oficiosas que advém uma parte considerável dos rendimentos dos advogados mais jovens". Rocha Neves considera que o pagamento das "oficiosas" deverá ser feito num prazo nunca superior a três meses. Fonte do IGFPJ admitiu "alguns atrasos" nos pagamentos, resultantes da introdução, no início do ano, de novos procedimentos e aplicações tecnológicas para o processamento do apoio judiciário. Garantiu que a situação ficou normalizada em Julho e que, desde essa al tura, as notas de honorários estão a ser pagas "na sua quase totalidade com uma periodicidade mensal" em virtude do novo processo informático.

Ministro da Justiça é um desastre

2006-11-27T11:29:00.000Z

Saldanha Sanches, fiscalista, conhecido por alertar sucessivamente para o crescimento da corrupção, designadamente no futebol e nas autarquias, considera que não há vontade política para combater este tipo de criminalidade e critica as desculpas de falta de meios frequentemente invocadas pelo Ministério Público. Na semana em que José Veiga foi constituído arguido no caso da transferência de João Pinto, o fiscalista reitera que toda a cautela da PJ e do Fisco nesta matéria é pouca e volta a manifestar-se a favor do fim do sigilo bancário.

In "Correio da Manhã"

Ministro da Justiça apresentou Orçamento da Justiça para 2007

2006-11-25T23:15:00.000Z

O ministro da Justiça, Alberto Costa, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, e o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, apresentaram o Orçamento de Estado do Ministério da Justiça para 2007 na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, no dia 3 de Novembro.
O orçamento do Ministério da Justiça aposta na contenção das despesas de funcionamento, na reformulação do modelo de organização financeira do Ministério e em projectos estruturantes para a modernização da justiça, com especial enfoque no combate à criminalidade.